A maioria das prefeituras da região Norte do Piauí segue falhando em dar transparência sobre a aplicação do dinheiro público. É o que mostra o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado hoje pela Força-Tarefa Popular (FTP), com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil.

O estudo avaliou 10 municípios piauienses e revelou que 9 deles não divulgam dados mínimos sobre emendas parlamentares e obras públicas – duas áreas que concentram os maiores volumes de recursos e riscos de corrupção. A nota média foi de apenas 34 pontos na escala de 0 a 100, classificada como ruim. Entre os municípios avaliados, Miguel Alves obteve o melhor desempenho (53,8 pontos), seguido por Teresina (45,3) e União (44,1). Na outra ponta, Matias Olímpio (16,2) teve a pior nota, no patamar “péssimo”.

Apesar de pequenas oscilações em relação ao ano anterior, o quadro geral permanece estagnado: nenhuma prefeitura alcançou o nível “bom” ou “ótimo” de transparência.

Os resultados completos estão disponíveis em:  https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/piaui

Obras e emendas no escuro

A dimensão de obras públicas segue como o maior gargalo: a média regional foi de apenas 13,2 pontos, repetindo a fragilidade já identificada em 2024. Isso significa que, em quase todas as cidades avaliadas, a população não consegue saber quais obras estão sendo realizadas, seus prazos, valores ou empresas contratadas.

Dos 10 municípios, apenas Teresina possui plataforma com dados sobre execução física e financeira para acompanhamento de obras públicas. Apenas três informam parcialmente dados de localização, imagens, percentual de execução, atrasos, paralisações e contagem de vigência do contrato. Nenhum município disponibiliza relatórios de impacto das obras sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). E nem publica informações sobre as licenças ambientais. Campo Largo e Matias Olímpio não disponibilizam informação alguma sobre as obras municipais.

As emendas parlamentares também permanecem invisíveis. Poucos municípios publicam dados consolidados sobre transferências especiais, destino dos recursos e execução orçamentária.

Dos 10 municípios avaliados, nenhum divulga integralmente informações sobre os repasses de emendas parlamentares ao orçamento municipal. No caso das emendas estaduais e federais, 7 dos 10 municípios não publicam os planos de trabalho das chamadas “emendas PIX”, enquanto outros 2 não apresentam dados completos sobre os recursos recebidos. Apenas o município de Miguel Alves informou valores recebidos por transferências especiais. 5 municípios sequer divulgam qualquer tipo de informação sobre emendas parlamentares de qualquer tipo.

Esse cenário mostra que não houve esforço das prefeituras avaliadas desde o ano passado para ampliar a transparência e mecanismos de participação social nos municípios. O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas públicas efetivas de transparência e integridade.

Para a Força-Tarefa Popular, os resultados reforçam a urgência de transformar diagnósticos em mudanças práticas: “O resultado do ITGP deste ano é preocupante. Estamos num patamar ruim, e isso evidencia a necessidade de fortalecer as controladorias municipais. É um diagnóstico duro, mas necessário para provocar reflexão e mudança”, avalia Arimateia Dantas, Coordenador da FTP.

 Ele acrescenta: “Nosso papel agora é abrir o debate com gestores e órgãos de controle para transformar essa triste realidade em avanços concretos. Só assim poderemos chegar ao patamar de transparência ‘bom’ ou ‘ótimo’ que a população merece.”

Critérios – A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional - Brasil, avalia as ações do Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal --os resultados foram divulgados no último dia 29 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional - Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas a Força-Tarefa Popular, que realizam a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.   

Lançamento oficial

O Lançamento do ITGP 2025 no Piauí será realizado pela Força-Tarefa Popular com o apoio do Mestrado em Sociologia da Universidade Federal do Piauí. O encontro será presencial no dia 8 de outubro, às 16h, na Sala de Vídeo 1, CCHL – da UFPI Campus Petrônio Portela (Teresina).

O Evento conta com certificação. A comunidade acadêmica pode se inscrever pelo SIGAA na "Área de Inscrições em Ações de Extensão" ou no Departamento de Ciências Sociais/UFPI.

Sobre a Força-Tarefa Popular

É uma articulação da sociedade civil que envolve pessoas, sindicatos, ONGs, associações. Tem como objetivo, dentre outros, promover a Democracia Direta por meio do controle social democrático. O foco da luta é a transparência e combate à corrupção estimulando ações coletivas e individuais. Desta forma, plantamos, pelo exemplo, a esperança ativa no seio da coletividade de que é possível termos um município sustentável, mais belo, saudável, próspero, ético e democrático. Nossa principal ação de manifestação e mobilização social é a Marcha da Cidadania Contra a Corrupção e Pelo Clima, que já têm 22 anos de estrada. Nesse período, foram percorridos a pé 3.659km desde 2002. Foram 87 municípios visitados nos estados do Piauí, Ceará e Goiás.