Porto (PI) – A democracia municipal de Porto dará um passo histórico neste sábado, 23 de maio de 2026. Durante a Aula de Cidadania promovida pela 20ª Marcha pela Cidadania, que será realizada às 19h na sede da Comunidade Kolping de Porto. Será destaque a apresentação da Lei de Inspiração Popular (LIP) instituindo o orçamento participativo. A LIP é um instrumento de democratização criado pela FTP que amplia a intervenção social possibilitando que qualquer cidadão com mais de 16 anos ou comunidade apresente propostas de lei ao Poder Legislativo.
Diferente dos modelos burocráticos tradicionais, a Lei de Inspiração Popular apresentada é simples, direta e acessível. Para que uma demanda seja analisada, basta reunir 50 assinaturas de cidadãos com mais de 16 anos, com CPF ou Título de Eleitor. Não é necessário apresentar certidões, comprovantes fiscais ou registros cartoriais. A proposta pode ser entregue por abaixo-assinado físico ou por formulário digital, usando as plataformas municipais Servi-Cidade e Conecta-Saúde.
Na prática, a lei viabiliza a efetivação do poder original atuando no orçamento ao tempo que pode ser canal de cobrança das promessas eleitorais. As propostas populares seguem um cronograma integrado às leis orçamentárias de Porto. Os abaixo assinados com propostas terão os seguintes prazos para entrega aos poderes:
Uma vez protocoladas, as propostas seguem em dupla tramitação: são encaminhadas simultaneamente à Câmara de Vereadores e à Prefeitura. A Câmara é obrigada a realizar audiência pública para debater cada demanda e deliberar de forma fundamentada. As aprovadas viram Requerimentos ou Moções de Apelo ao Prefeito, com força política máxima. Já o Executivo tem 45 dias para responder oficialmente, justificando se acolhe ou rejeita o pleito — e, se acolher, apresentando cronograma de execução.
"A idealização do projeto de Leis de Inspiração Popular é fruto da experiência adquirida nestes mais de 20 anos de Marchas. Ao longo da caminhada, ouvindo, sentindo vivenciando com as comunidades, vendo obras paradas, outras só no papel, políticas públicas definhando, pessoas abandonadas pelo poder público e lamentações vazias de ações, foi sendo construída e buscada respostas para trazer à sociedade para o protagonismo da busca de soluções. Percebemos que a democracia local estava limitada ao voto. As pessoas sofrem com estradas esburacadas, falta de saneamento, iluminação precária — e não tinham um canal simples para cobrar soluções. O projeto de Lei de Inspiração Popular é uma alternativa que nasce da fonte do poder local", destacou Arimateia Dantas, coordenador da Força-Tarefa Popular.
Como participar
Segundo o projeto de lei, qualquer cidadão acima de 16 anos, associação de moradores, sindicato, ONG ou grupo comunitário pode apresentar propostas. Basta descrever o problema, a solução sugerida e coletar as 50 assinaturas. A democracia não acaba na urna. Com este projeto de LIP a democracia segue efetivando as promessas de campanha e buscando soluções para as demandas dos munícipes.
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